AVISO LEGAL

De acordo com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, são prestadas as seguintes informações:

1. Você está visitando o site https://nestinar.online/pt/ propriedade de NESTINAR SL, com endereço em CALLE CONSTÂNCIA, 42 (08719 CASTELLOLI) BARCELONA, com NIF B60423498, inscrita no Registro Mercantil de Barcelona, doravante O TITULAR.

Você pode entrar em contato com o TITULAR por qualquer um dos seguintes meios:

Telefone: 934125868

Email de contato: pedidos@nestinar.com

2. As presentes condições (doravante Aviso Legal) destinam-se a regular a utilização do website do TITULAR que este disponibiliza ao público.

O acesso e/ou utilização desta página web atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as condições gerais de utilização aqui refletidas. As condições acima mencionadas serão aplicáveis independentemente das condições gerais de contratação que possam ser obrigatórias.

3. https://nestinar.online/pt/ fornece acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, "conteúdos") na Internet pertencentes ao TITULAR ou seus licenciantes aos quais o USUÁRIO possa ter acesso.

O usuário assume a responsabilidade pelo uso do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registro, o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Em decorrência desse cadastro, o USUÁRIO poderá receber uma senha pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uso diligente e confidencial da mesma.

O UTILIZADOR compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços (por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que O TITULAR oferece através do seu portal e, a título de exemplo mas não limitativo, não os utilizar para:

  • Incorrer em atividades ilegais, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.

  • Divulgar conteúdo ou propaganda racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, que defenda o terrorismo ou ataque os direitos humanos.

  • Causar danos aos sistemas físicos e lógicos de NESTINAR SL, de seus fornecedores ou terceiros, introduzindo ou disseminando vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam capazes de causar os danos acima mencionados.

  • Tente acessar e, quando apropriado, usar as contas de e-mail de outros usuários e modificar ou manipular suas mensagens.

  • Utilizar o site ou as informações nele contidas para fins comerciais, políticos, publicitários e para qualquer uso comercial, especialmente no envio de e-mails não solicitados.

O TITULAR reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem pública ou a segurança ou que, em sua opinião, não ser adequado para publicação. Em qualquer caso, O TITULAR não será responsável pelas opiniões expressas pelos usuários através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. Tudo relacionado à política de proteção de dados está incluído no documento de política de privacidade.

5. O TITULAR é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos (a título de exemplo: imagens, fotografias, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso, etc.), de propriedade do TITULAR ou de seus licenciantes.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8.º e 32.º, n.º 2, da Lei da Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a forma de disponibilização, de todo ou parte do conteúdo desta página web, para fins comerciais fins, em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem a autorização do PROPRIETÁRIO.

6. O UTILIZADOR reconhece que a utilização do website e dos seus conteúdos e serviços é efetuada sob a sua exclusiva responsabilidade. Especificamente, apenas a título de exemplo, O TITULAR não assume qualquer responsabilidade nas seguintes áreas:

  • A disponibilidade do funcionamento do site, seus serviços e conteúdo e sua qualidade ou interoperabilidade.

  • A finalidade para a qual o site atende aos objetivos do USUÁRIO.

  • A violação da legislação em vigor por parte do UTILIZADOR ou de terceiros e, nomeadamente, dos direitos de propriedade intelectual e industrial que sejam titulares de outras pessoas ou entidades.

  • A existência de códigos maliciosos ou qualquer outro elemento informático nocivo que possa causar danos ao sistema informático do UTILIZADOR ou de terceiros. Cabe ao USUÁRIO, em qualquer caso, dispor de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção desses elementos.

  • Acesso fraudulento a conteúdos ou serviços por terceiros não autorizados, ou, se for o caso, a captura, eliminação, alteração, modificação ou manipulação de mensagens e comunicações de qualquer tipo que esses terceiros possam realizar.

  • A exatidão, veracidade, atualidade e utilidade dos conteúdos e serviços oferecidos e a posterior utilização dos mesmos pelo USUÁRIO. O TITULAR envidará todos os esforços e meios razoáveis para fornecer informações atualizadas e confiáveis.

  • Danos causados a equipamentos informáticos durante o acesso ao site e danos causados aos UTILIZADORES quando originados por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço.

  • Danos ou perdas decorrentes de circunstâncias decorrentes de caso fortuito ou força maior.

No caso de existirem fóruns, utilização do mesmo ou de outros espaços semelhantes, deve ter-se em conta que as mensagens refletem apenas a opinião do UTILIZADOR que as envia, que é o único responsável. O TITULAR não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo USUÁRIO.

O TITULAR reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, eliminar ou adicionar tantos conteúdos e serviços que através dele sejam prestados, conforme a forma como aparecem representados ou localizados no sua porta.

A validade das condições acima mencionadas dependerá de sua exposição e serão válidas até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

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10. O TITULAR perseguirá o incumprimento destas condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e criminais que possam corresponder por lei.

11. A relação entre o TITULAR e o USUÁRIO será regida pela normativa espanhola vigente. Todas as disputas e reclamações decorrentes deste aviso legal serão resolvidas pelos tribunais espanhóis.

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Última revisão: 18 de julho de 2020

Informações sobre resolução de conflitos nos termos do art.º 14, parágrafo 1 do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online):

A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.